A atuação na área de Licitações envolve a assessoria jurídica em todas as fases do certame, iniciando no pré-certame, onde realizamos uma pesquisa detalhada para identificar as melhores oportunidades para a empresa, considerando o objeto, áreas de atuação, perímetro e valor. Durante essa etapa, também oferecemos apontamentos, suscitação de dúvidas e impugnações ao edital para garantir a adequação aos interesses de nossos clientes. Acompanhamos o processo até a assinatura do contrato, seja em hasta pública presencial ou digital.
Durante a execução do contrato público, realizamos uma análise minuciosa das condições de participação e auxiliamos na resolução de imbróglios que possam surgir, especialmente em casos de inadimplência do órgão público quanto ao pagamento do valor devido. Nossa atuação inclui também a prestação de contas e o uso de medidas judiciais cabíveis, como Mandados de Segurança, para assegurar a participação em licitações ou para garantir que o órgão público cumpra suas obrigações contratuais.
